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Polícia Militar vai fiscalizar a lei que proíbe o consumo de álcool nas ruas de Lages

O projeto de lei 076/2017, aprovado na última semana na Câmara de Lages, promove alterações na lei municipal 4080/2015, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da cidade. Uma delas reduz de 3 para 0,5 UFML (equivalente a R$ 156,50) a multa para quem for flagrado bebendo nas ruas e determina como 5 UMFL’s (equivalente a R$ 1.565) ao vendedor da bebida alcoólica. A principal mudança, no entanto, é a possibilidade de um convênio entre a Prefeitura e a Polícia Militar para que a fiscalização da lei fique a cargo da PM.

Proposta no Legislativo Lageano pelo vereador Marcius Machado no mandato anterior, a lei já estava em vigor, mas carecia de uma fiscalização efetiva em relação a sua aplicação.  As duas alterações promovidas pela Prefeitura foram aprovadas pela maioria dos vereadores (os edis David Moro (PMDB), Ivanildo Pereira (PR), Jair Junior (PSD), Osni Freitas (PDT) e Pedro Figueredo (PSD) votaram contra).

Líder do Governo na Câmara, o vereador Gerson (PSD) acredita que a fiscalização mais eficiente por parte da polícia vai ser benéfica à vida dos jovens, que bebem nas ruas e, um muitas vezes, se envolvem em acidentes fatais no trânsito. “De fato, o que estamos fazendo aqui é tentar coibir este tipo de excesso”, disse.

Para Thiago Oliveira (PMDB), a Polícia Militar terá bom senso na fiscalização e que o cidadão que estiver bebendo uma cerveja na frente de sua casa, sem criar tumulto, não será atingido, assim como os bares que tem mesas nas ruas e deverão ter licença para este funcionamento. “Lages está saindo em frente neste sentido e a gente espera que comece o mais rapidamente possível esta fiscalização pela Polícia Militar para que tenhamos um bom retorno ao município”

Autor de uma moção que solicitava justamente o convênio entre Prefeitura e Polícia Militar para que estes últimos ficassem responsáveis pela fiscalização do consumo de bebidas nas ruas, Lucas Neves (PP) argumentou que a proposta atende uma reivindicação de vários segmentos que participaram de reuniões na Câmara sobre o assunto. “Representantes das polícias militar, comunitária e civil, da comunidade, donos de estabelecimentos comerciais, entre outros, foram unânimes que era necessário fiscalizar a lei da bebida alcoólica. A população quer segurança pública, e a fiscalização desta lei vai de encontro a este desejo”, afirmou. 

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